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19 de Setembro de 2019 - 
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Justiça pela Paz em Casa: Audiência pública destaca importância de rede estruturada de atendimento às vítimas de violência doméstica

Justiça pela Paz em Casa: Audiência pública destaca importância de rede estruturada deatendimento às vítimas de violência domésticaCorregedora Denise fez o lançamento da cartilha de combate à Violência Doméstica contra a MulherPromover o debate coletivo e estabelecer um fluxo de atuação da rede de apoio à vítima de violência doméstica e familiar. Com esses objetivos, a Corregedoria-Geral da Justiça promoveu na tarde desta quinta-feira , em parceria com a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, audiência pública para tratar a temática. Autoridades, especialistas, profissionais da área e membros da sociedade trocaram ideias para tratar do assunto. O evento foi realizado no auditório Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital.A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, abriu os trabalhos e fez o lançamento da Cartilha de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher, elaborada pela CGJ. O material, distribuído ao público presente, é uma versão atualizada do documento lançado em 2013, e serve para orientar e conscientizar sobre a necessidade de combate e prevenção à violência de gênero contra a mulher. Cartilha foi distribuída ao público presenteRS: líder em sentenças e maior agilidade processualA magistrada destacou que a estrutura do Poder Judiciário na área está consolidada, através de Varas especializadas, dos cursos de capacitação "e uma série de ações na tentativa de uniformizar procedimentos. Isso tem nos garantido resultados muito positivos". Dentre eles, citou que o RS tem a segunda maior taxa de aplicação de medidas protetivas do país, o maior número de sentenças proferidas em processos de violência doméstica e de feminicídios e menor taxa de congestionamento em processos de violência doméstica *. "Isso ressalta o excelente trabalho de todos os setores que compõem o sistema de justiça. E também a confiança da sociedade na atuação conjunta desses órgãos", avaliou a Desembargadora.Dentre as melhorias que ainda precisam ser alcançadas, a Corregedora-Geral citou a necessidade de integração com setores da rede pública, como saúde e educação. "E todas as áreas onde a violência doméstica possa ser vista, se tivermos profissionais capacitados para orientar casos ainda no início, quem sabe, deixaremos de receber notificações de casos graves", afirmou. "Precisamos estruturar um fluxo, com clareza das etapas de atendimento, e as estruturas de cada uma", acrescentou.Juíza-Corregedora Gioconda Fitt mediou os debatesEm seguida, foi a vez de especialistas falarem sobre o assunto.  A mesa foi mediada pela titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Juíza-Corregedora Gioconda Fianco Pitt. Um marco chamado Lei Maria da PenhaA titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, Juíza Madgéli Frantz Machado, abriu o painel falando sobre a Lei Maria da Penha , que propôs uma política nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar. "A LMP conferiu uma visão multidisciplinar, envolvendo poder público e sociedade. Houve mudanças que tornaram a lei mais efetiva, como a criação de Centros de Referências, casas-abrigo, Delegacias e juizados especializados, capacitação de servidores. No Judiciário gaúcho, as Comarcas vêm realizando ações educativas, palestras, grupos reflexivos de gênero, parcerias com universidades e empresas", elencou a magistrada. Citou ainda o projeto Borboleta Lilás, idealizado por ela, e que acolhe sobreviventes de tentativas de feminicídios, além de conferir um fluxo diferenciado para os processos que tramitam junto às Varas do Júri.  Juíza Madgéli destacou o Questionário de Avaliação de Risco como prevenção e enfrentamento à violência domésticaOutros importantes mecanismos de fortalecimento da rede referidos pela Juíza são o Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, aplicados nas Delegacias, bem como as Medidas Protetivas de Urgência. "A Medida Protetiva é o coração da Lei Maria da Penha. Mas precisamos muito mais do que isso para que as mulheres continuem vivas e livres de violência. Mudança de comportamento, geração de renda são algumas delas. Sem isso, não quebraremos o ciclo", ressaltou Madgéli. Ela também enfatizou a importância da atuação da rede de saúde.  Rede integradaPara a Delegada de Polícia Adjunta da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher , Karina Salvagni Heineck, a violência doméstica é um problema de saúde pública. "Adoece a família toda. Os filhos crescem frágeis, inseguros. O trabalho em conjunto é mais do que necessário. Estamos preocupados com a família".A Policial Civil explicou a forma de entrada dos casos de violência de gênero à Deam e destacou a necessidade integração com hospitais e clinicas que recebem as vítimas de violência doméstica. "Precisamos melhorar o fluxo de comunicação com a rede de saúde e precisamos da orientação dos profissionais de Medicina". Karina revelou ainda que a Polícia Civil gaúcha está estruturando em todo o Estado as Salas das Margaridas, para aprimoramento do atendimento às vítimas e que servidores estão sendo capacitados para atuarem junto a elas.A Psiquiatra Stefania Pigatto Teche coordena o ambulatório Net-Trauma, no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, e atende mulheres vítimas de traumas e violência urbana.  Com a experiência de uma década e mais de 6 mil atendimentos prestados, a especialista ressaltou a importância da prevenção: "O atendimento preventivo muda o futuro do paciente, da família, da sociedade". Ela apresentou ao público o caso clínico de uma paciente que sofria violência doméstica e como foi a sua evolução. E recomendou: "Se você ouvir de outra mulher frases do tipo 'estou ficando louca', 'a culpa foi minha', 'nunca confiarei em ninguém', diga a ela que vá ao sistema de saúde e solicite encaminhamento para tratamento do trauma. O trauma gera aumento de ansiedade e medo. A vítima vê o mundo de forma distorcida". Evento ocorreu no auditório Osvaldo Stefanello, no Palácio da JustiçaA Psicóloga Júlia Carvalho Zamora é colaboradora no Grupo de Pesquisa Violência, Vulnerabilidade e Intervenções Clínicas e abordou dados de um estudo realizado entre 2010 e 2014, que analisou notificações de casos de violência doméstica. A maioria das mulheres tinha entre 19 e 29 anos, o que, para a especialista, demonstra que vítimas mais velhas tendem a notificar menos. "O que pode estar relacionado à cultura da boa esposa e dos papéis culturalmente atribuídos a homens e mulheres, sustentando a manutenção dessa situação".  Chamou atenção ainda para o fato de a maioria das vítimas serem casadas. "As agressões são perpetradas por pessoas de convívio íntimo das vítimas, o que também dificulta as notificações", acrescenta. E também que 40% dos agressores fazem uso abusivo de substâncias, em especial, o álcool. "Isso não é um causador da violência, mas deve ser considerado fator de risco. Quando pensarmos em ações de prevenção, temos que incluir os homens¿.Frisou a necessidade de capacitações dos profissionais da área para ajudarem no preenchimento de notificações e também a educação continuada para profissionais da saúde. "Além disso, devemos pensar na violência doméstica desde a infância, tendo a escola como um dispositivo para incentivar o empoderamento e a capacitação desses profissionais". Na sequência, foi aberto espaço para manifestação de representantes de entidades e particulares:1 - Delegada Viviane Nery Viegas, em representação à Secretaria Estadual da Segurança Pública2 - Sra. Cláudia de Almeida Heger3 - Dra. Cláudia Sobreiro de Oliveira, em representação à OAB/RS4 - Sra. Renata Teixeira Jardim, em representação à ONG Themis5 - Sra. Luciana da Cunha Krebs, em representação à Casa de Apoio Viva Maria6 - Dra. Liliane Braga Luz Oliveira, em representação à Defensoria Pública7 - Sr. Luis Augusto Flores8 ¿ Sra. Nathália Jobim, em representação à Casa de Referência Mulheres Mirabal9 - Dra. Michele Soares Becker, em representação à AJURIS10 - Major Karine Pires Soares Brum, em representação à Brigada Militar11 - Sra. Gabriela Souza12 - Sra. Isabel Correa PresençasTambém participaram da audiência pública a Coordenadora da Unidade dos Direitos da Mulher da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Esporte, Fernanda Machado Inácio; representante da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Pâmela Peixoto; e representante da Secretaria Estadual da Saúde, Nadine de Albuquerque. Dados - CNJ 2018 EXPEDIENTETexto: Janine Souza Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tjrs.jus.br Publicação em Thu Aug 22 18:35:00 BRT 2019 Esta notícia foi acessada: 13 vezes.
22/08/2019 (00:00)

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